1. Identificação e aplicação destes Termos
Estes Termos de Uso regulam a relação entre o adquirente e o responsável pela comercialização de Profecia em Família, aplicando-se à landing page, aos checkouts, à área de membros e aos materiais digitais disponibilizados em razão da compra.
As condições específicas apresentadas na oferta e no checkout no momento da contratação — inclusive produto escolhido, preço, forma de pagamento, prazo de acesso e eventuais condições promocionais — integram a contratação e prevalecem quanto aos aspectos particulares da compra.
2. Natureza do produto
Profecia em Família é uma experiência digital de educação e discipulado bíblico em família. Seus materiais foram organizados para ajudar adultos a conversar com crianças, principalmente entre 6 e 10 anos, sobre conteúdos de Daniel e Revelação de forma progressiva, adequada à infância e centrada na Bíblia, na história, na fidelidade de Deus, em Jesus, na esperança e na confiança.
Dependendo do produto adquirido, a experiência pode incluir textos, guias, atividades, recursos visuais, materiais para impressão, áudios, vídeos, apresentações ou outros formatos digitais disponibilizados na área de acesso.
Os diferentes recursos são complementares e não constituem, por si mesmos, promessa de quantidade mínima de horas de conteúdo ou obrigação de utilização integral pelo adquirente, salvo quando alguma característica específica estiver expressamente indicada na oferta.
3. Público e responsabilidade do adulto
A compra e o gerenciamento do acesso devem ser realizados por pessoa adulta e civilmente capaz ou pelo responsável legal.
Embora os conteúdos sejam preparados para uso com crianças, a proposta principal é de experiência compartilhada em família, com condução do adulto. O material não foi concebido como serviço para que uma criança realize sozinha cadastro, contratação ou gerenciamento de conta.
O adulto responsável deve avaliar a maturidade, o ritmo, o interesse e as necessidades particulares da criança, podendo adaptar a duração, a profundidade e os recursos utilizados.
4. Compra, pagamento e acesso
O produto, o preço, a modalidade de pagamento e demais condições aplicáveis serão os exibidos no momento da contratação.
O processamento do pagamento e a disponibilização da área de membros podem ser realizados por plataforma tecnológica de terceiros. Eventuais dados de pagamento são tratados de acordo com os procedimentos e políticas da plataforma responsável pela transação.
O acesso será liberado após a confirmação do pagamento, observados os prazos técnicos da plataforma e da instituição financeira utilizada.
O prazo de acesso ao conteúdo será aquele informado na oferta, no checkout ou na área de membros no momento da compra. Estes Termos não criam promessa de acesso vitalício quando essa condição não tiver sido expressamente oferecida.
5. Licença de uso familiar
A aquisição concede ao comprador uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e destinada ao uso privado de seu núcleo familiar, durante o período de acesso contratado.
Quando houver materiais disponibilizados especificamente para impressão, o comprador poderá imprimir cópias razoáveis para utilização com seus próprios filhos ou crianças sob sua responsabilidade direta, desde que sem finalidade comercial, distribuição pública ou compartilhamento com terceiros.
A compra não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo.
6. Usos não permitidos
Sem autorização expressa e por escrito do titular dos direitos, não é permitido:
- compartilhar login, senha, links privados ou arquivos com terceiros fora do núcleo familiar autorizado;
- reproduzir, distribuir, publicar, disponibilizar ou hospedar os materiais, integral ou parcialmente, em sites, redes sociais, grupos, drives, aplicativos ou plataformas públicas ou privadas;
- revender, sublicenciar, alugar, emprestar comercialmente ou incluir os materiais em outro produto, curso, assinatura ou serviço;
- retirar marcas, créditos, avisos autorais ou elementos de identificação;
- adaptar ou reproduzir os materiais para utilização institucional, escolar, ministerial ou comercial em escala, salvo mediante autorização específica;
- utilizar os arquivos para treinamento de modelos, bancos de dados ou sistemas automatizados de terceiros sem autorização.
O uso familiar legítimo, inclusive a conversa, leitura e realização das atividades com crianças do próprio núcleo familiar, permanece integralmente autorizado.
7. Propriedade intelectual
Textos, estruturas pedagógicas, identidade visual, ilustrações, atividades, apresentações, vídeos, áudios, materiais gráficos, marcas e demais conteúdos disponibilizados no âmbito de Profecia em Família são protegidos pela legislação aplicável de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual, ressalvados conteúdos de terceiros utilizados legitimamente.
A aquisição dá direito de uso nos limites destes Termos, e não autorização para reprodução ou exploração econômica.
8. Conteúdo, proposta pedagógica e abordagem interpretativa
Os materiais possuem finalidade educacional, devocional e formativa. Não constituem promessa de resultado espiritual específico e não garantem ausência de dúvidas futuras, permanência religiosa, salvação, comportamento ou qualquer outro resultado pessoal da criança ou da família.
Em termos técnicos, os materiais utilizam uma abordagem historicista de interpretação profética, relacionando determinados textos a acontecimentos e períodos históricos ao longo do tempo. Essa abordagem é utilizada como eixo interpretativo sem transformar diferenças entre escolas proféticas em debate central da experiência infantil.
O responsável pela criança conserva plena liberdade para acompanhar o conteúdo, dialogar sobre ele e decidir como integrá-lo às convicções e práticas de sua família.
9. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado conforme a legislação aplicável à contratação à distância.
O pedido deverá ser realizado pelos canais de atendimento disponibilizados na oferta, no checkout ou na plataforma de compra. Uma vez regularmente exercido o direito dentro do prazo aplicável, o reembolso será processado de acordo com a legislação e os procedimentos técnicos do meio de pagamento.
10. Atualizações e aperfeiçoamentos dos materiais
Os materiais poderão receber correções, atualizações de apresentação, melhorias pedagógicas, ajustes técnicos ou reorganização de recursos.
Essas alterações não deverão ser utilizadas para reduzir de maneira injustificada características essenciais que tenham integrado a oferta contratada pelo consumidor.
11. Plataforma, dispositivos e disponibilidade
O acesso depende de conexão à internet, dispositivo compatível e funcionamento de serviços tecnológicos próprios ou de terceiros. Pequenas diferenças de aparência, resolução, reprodução de áudio ou vídeo e organização de interface podem ocorrer conforme o dispositivo, navegador ou plataforma utilizada.
Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização, falha de infraestrutura, indisponibilidade de terceiros ou eventos fora do controle razoável do fornecedor. Sempre que cabível, serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o acesso.
12. Conta, credenciais e segurança
Quando o acesso exigir conta individual, o comprador é responsável por manter suas credenciais em segurança e por não compartilhá-las com pessoas não autorizadas.
Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deve comunicar o atendimento e, quando disponível, alterar sua senha.
O acesso poderá ser temporariamente restringido quando houver indícios objetivos de uso fraudulento, compartilhamento abusivo ou violação destes Termos, assegurada a possibilidade de esclarecimento e respeitados os direitos do consumidor.
13. Dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionados à navegação, compra, atendimento e acesso aos materiais observará a legislação brasileira aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
As informações sobre categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, segurança e direitos dos titulares devem constar da Política de Privacidade disponibilizada no site.
Como a contratação é destinada ao adulto responsável, não se incentiva a criação autônoma de conta ou o envio direto de dados pessoais por crianças. Caso alguma atividade futura envolva tratamento específico de dados de crianças, deverão ser observadas as salvaguardas legais pertinentes.
14. Responsabilidades e limites
O fornecedor é responsável pelo cumprimento da oferta e pelas obrigações que lhe são atribuídas pela legislação aplicável.
O usuário, por sua vez, é responsável pelo uso dos materiais de acordo com estes Termos, pela adequação da experiência à realidade de sua família e pela utilização de equipamentos e conexão compatíveis.
Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade que a legislação brasileira não permita afastar, nem como renúncia do consumidor a direitos legalmente assegurados.
15. Imagens e representações visuais
As imagens utilizadas na página de vendas, em anúncios, mockups e demais materiais de divulgação são meramente ilustrativas. A aparência de dispositivos, telas, impressões, enquadramentos e composições pode variar em relação à experiência efetivamente visualizada pelo usuário.
As imagens não devem ser interpretadas como promessa de entrega de objetos físicos quando a oferta identificar o produto como digital.
16. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais ou de funcionamento do produto.
Alterações posteriores não poderão ser utilizadas retroativamente para retirar direitos já incorporados a uma contratação concluída ou modificar de forma desfavorável condições essenciais da oferta aceita pelo consumidor, salvo quando exigido por lei.
17. Legislação aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas aplicáveis às relações de consumo, comércio eletrônico, uso da internet, proteção de dados e propriedade intelectual.
Antes de qualquer medida judicial, consumidor e fornecedor são incentivados a buscar solução pelos canais de atendimento disponíveis. Não havendo composição, fica preservado o acesso ao Poder Judiciário e o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando assim assegurado pela legislação aplicável.
18. Atendimento e contato
Solicitações relacionadas à compra, acesso, exercício de direitos, suporte ou dúvidas sobre estes Termos devem ser encaminhadas pelos canais oficiais informados abaixo ou na plataforma de compra.